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Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD).
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS CENTRO CLÍNICO NH
LTDA – OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE
Olá, bem-vindo à Política de Privacidade (“Política”) disponibilizada
pelo CENTRO CLÍNICO NH LTDA (“CCNH”), CNPJ nº 92.240.605/0001-78, com sede na
Rua Lima e Silva 25, Novo Hamburgo (RS), Cep.93.310-002.
Esta Política descreve as formas como o CCNH utiliza, armazena,
compartilha e protege os dados pessoais eventualmente coletados na condição de
Operadora de Plano de Saúde, englobando todos os seus produtos. Esta Política
aplica-se ao tratamento de dados pessoais de beneficiários e dependentes bem
como aos usuários do nosso website e aplicativos. Caso você seja um funcionário,
colaborador ou fornecedor do CCNH, ou caso você esteja participando de algum
projeto ou atividade específica com o CCNH, você deve buscar a respectiva
política de privacidade, ou o responsável por sua contratação no CCNH, para
obter os termos aplicáveis e o informe sobre seus direitos sobre seus dados.
1. PRINCÍPIOS GERAIS O CCNH tem por política respeitar a
privacidade e segurança dos dados pessoais a que tem acesso. Em seus processos
estabelecidos, o CCNH procura certificar-se que o tratamento dos dados pessoais
se dará de forma transparente, não sendo realizado para finalidades distintas ou
incompatíveis àquelas que fundamentaram sua coleta. Políticas de Privacidade
específicas podem ser aplicáveis para alguns dos nossos produtos e serviços.
Para mais informações sobre nossas práticas de privacidade relacionadas a um
produto ou serviço específico, visite a página web deste produto ou serviço.
2. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR E DO ENCARREGADO O CCNH
será controladora dos dados pessoais a que tiver acesso no âmbito desta Política
de Privacidade. Em caso de dúvidas relativas a esta Política de Privacidade, por
favor, contate o Encarregado por meio do endereço:
lgpd@centrocliniconh.com.br.
3. DADOS QUE COLETAMOS Para prestarmos os nossos
serviços, coletamos as seguintes informações: Informações de beneficiários: Nós
coletamos informações pessoais que são razoavelmente necessárias para prestarmos
os serviços de atendimento ao beneficiário das autorizações para utilização do
plano de saúde e atendimento clínico, bem como para fins administrativos
relacionados aos serviços prestados.
Essas informações incluem dados cadastrais, como nome, CPF, endereço,
data de nascimento, gênero, nome da mãe, informações para contato, informações
financeiras, declaração pessoal de saúde, CNS - Cartão Nacional de Saúde. Via de
regra, nós coletaremos essas informações diretamente dos beneficiários. No
entanto, podemos também receber essas informações de terceiros, como por
exemplo: de um familiar ou de outro prestador de serviços.
Informações de dependentes: podemos coletar informações de dependentes
de beneficiários, semelhante aos dados de cadastro dos titulares. Nós
coletaremos somente as informações razoavelmente necessárias para as atividades
primárias do CCNH, incluindo a prestação dos serviços e para fins
administrativos relacionados aos serviços prestados. Informações de Navegação,
Registros de Acesso e demais informações automatizadas: Armazenamos algumas
informações que recebemos automaticamente toda vez que você interage com os
sites, aplicativos, mídias sociais e anúncios do CCNH. Internet Protocol (IP),
tipo de navegador, páginas visualizadas, termos de busca, informações
específicas de dispositivos móveis que acessam o site e/ou aplicativo e
localização geográfica são alguns exemplos desta coleta. As datas e horas das
interações do usuário com o site, aplicativo e sites de terceiros são também
armazenadas.
4. COMO USAMOS OS SEUS DADOS O tratamento de dados pessoais
pelo CCNH tem como finalidade primária o estabelecimento de vínculo contratual,
ou a gestão, administração, prestação, ampliação e aprimoramento dos serviços
prestados. Poderemos utilizar os dados, ainda, para:
• Fornecer, gerenciar e nos comunicar com você sobre os produtos,
serviços, ofertas, programas, eventos e promoções do CCNH. Caso você não deseje
mais receber comunicações de marketing do CCNH, você pode ajustar as suas
preferências, a qualquer tempo, no website [www.centrocliniconh.com.br], ou
entrando em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados
lgpd@centrocliniconh.com.br.
• Atender os interesses legítimos do CCNH, sempre no limite do que é esperado
pelo titular dos dados, e nunca em prejuízo dos seus interesses, direitos e
liberdades fundamentais.
• Gerenciar as nossas comunicações; determinar a eficácia e otimizar
nossa publicidade; analisar nossos produtos, serviços, sites, aplicativos móveis
e quaisquer outros recursos digitais de modo a facilitar sua funcionalidade; e
realizar atividades de análise em “due diligence”, contabilidade, auditoria,
faturamento, reconciliação e cobrança);
• Anonimizar os dados pessoais coletados, e elaborar e fornecer
relatórios de dados agregados com informações anonimizadas (incluindo
compilações, análises, regras e modelos analíticos e preditivos, e outros
relatórios agregados)
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• Exercer direitos do CCNH em processos judiciais, administrativos ou
arbitrais;
• Para outras finalidades as quais fornecemos um aviso específico no
momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.
O CCNH poderá centralizar os dados pessoais coletados, os quais poderão
ser utilizados nos demais serviços, respeitadas as finalidades ora dispostas e o
consentimento do Titular, sempre que exigido por lei.
5. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS O CCNH poderá
compartilhar as informações coletadas por meio das páginas ou mediante o contato
com as Titulares, nas seguintes hipóteses:
a) Com suas empresas coligadas/controladas, constituídas ou atuantes em
qualquer Estado do Brasil ou fora dele, pelo que o CCNH desde já se compromete a
somente fazê-lo se o país de destino proporcionar grau adequado de proteção de
dados pessoais previsto em Lei;
b) Com prestadores de serviço terceirizados para nos ajudar a operar,
executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e anunciar nossos
serviços. Quando compartilhamos dados com prestadores de serviço terceirizados,
exigimos que eles utilizem seus dados de acordo com nossas instruções e termos
ou mediante seu consentimento expresso, quando aplicável.
c) Com autoridades, entidades governamentais ou terceiros para a defesa
dos interesses da CCNH em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e
processos administrativos;
d) No caso de transações e alterações societárias envolvendo o CCNH em
que a transferência das informações sejam necessárias para a continuidade da
prestação dos serviços;
e) Mediante ordem judicial, ou pelo requerimento de autoridades
administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
f) Com a sua autorização. Em outros casos não previstos acima, havendo
o objetivo de compartilhamento dos dados pessoais e informações, enviaremos você
uma notificação com informações a respeito de tal compartilhamento para
solicitar o seu consentimento, para finalidade determinada.
6. COOKIES Cookies são arquivos ou informações que
podem ser armazenados em seus dispositivos quando você visita websites ou
utiliza serviços online do CCNH. Eles são utilizados pelo CCNH para facilitar
sua navegação em nosso website e aplicativos, adaptando-os aos seus interesses e
necessidades, e acelerando suas atividades e experiência futuras em nosso
portal. Eles também são utilizados para compilarmos informações sobre a
utilização de nossas páginas e serviços visando a melhoria contínua de estrutura
e conteúdo.
Você pode desabilitar os cookies por meio das configurações do seu
navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas
tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website. No
entanto, o Titular deve estar ciente de que desabilitando a coleta automática,
alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos
dados, poderão não funcionar corretamente.
Tipos de Cookies O que fazem Necessários Esses cookies são essenciais
para que as páginas do CCNH carreguem corretamente e permitem que você navegue
em nossos sites e faça uso de todas as funcionalidades.
Desempenho Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes
interagem com as páginas do CCNH, fornecendo informações sobre as áreas
visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como
mensagens de erro.
Funcionais Esses cookies permitem que as páginas do CCNH se lembrem de
suas escolhas, para proporcionar uma experiência mais personalizada e para que
os Titulares assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para
comentários, fóruns, entre outros. Marketing Esses cookies são utilizados para
fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Titulares. Podem ser
utilizados para apresentar publicidade mais direcionada ou limitar o número de
vezes que esta é veiculada no site; Podem também ser utilizados para permitir a
medição da eficácia de uma campanha publicitária; Podem servir para indicar as
páginas e sites visitados pelo Titular; o CCNH pode compartilhar estas
informações com terceiros, tais como agências publicitárias contratadas.
7. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS PARA FORA DO BRASIL
O CCNH poderá transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços
localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Quando seus
dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil, o CCNH adotará medidas
apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em
conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados,
incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de
dados com terceiros de seus dados pessoais quando exigidos.
8. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS O CCNH utiliza os
meios disponíveis no mercado e legalmente requeridos para preservar a
privacidade dos dados pessoais que coleta, adotando diversas diretrizes sobre
padrões de segurança, tais como:
a) Criptografia e anonimização de dados;
b) Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
c) Controle e registro de todas as pessoas que acessam cada local onde
armazena dados pessoais;
d) Acordos e compromisso de confidencialidade com todos aqueles que
acessão dados pessoais;
e) Medidas institucionais como governança em privacidade atualizadas;
Considerando, no entanto, que mesmo adotando as providências
necessárias, nenhuma transmissão de dados é totalmente segura, o CCNH incentiva
que os Titulares adotem medidas pessoais de proteção dentro do seu próprio
ambiente.
9. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS O dados pessoais
tratados pelo CCNH serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins
para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua exclusão,
exceto nos casos em que a manutenção dos dados for autorizada por lei ou
regulação aplicável ou, ainda, para subsidiar ao CCNH em possíveis e futuras
ações judiciais ou administrativas em que precise comprovar o cumprimento de
obrigações legais ou contratuais.
10. SEUS DIREITOS Em cumprimento e respeito a
legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais, o CCNH garante ao Titular
os seguintes direitos:
a) Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais. Mediante
requisição do Titular, o CCNH concederá a confirmação da existência de
tratamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;
b) Acesso aos dados. O Titular pode requisitar acesso aos seus dados
pessoais coletados e que estejam armazenados pelo CCNH;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. O Titular
poderá, a qualquer momento, alterar e editar os seus dados pessoais, através das
Centrais de Atendimento da Operadora e do canal
lgpd@centrocliniconh.com.br;
d) Portabilidade de seus dados pessoais. Mediante requisição expressa
do Titular, o CCNH realizará a portabilidade dos dados pessoais a outro a outro
fornecedor de serviço, nos termos da legislação aplicável;
e) Eliminação dos dados pessoais. O Titular poderá solicitar a
eliminação de dados pessoais que tenham sido coletados pelo CCNH a partir do
consentimento do Titular, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e
facilitada. A eliminação dos dados pessoais somente poderá ser completa para
dados pessoais que não sejam necessários para o CCNH cumprir com obrigações
legais, contratuais, para proteção de seu legítimo interesse e nas demais
hipóteses admitidas legalmente;
f) Informações sobre uso compartilhado de dados. As informações sobre o
compartilhamento de dados pessoais encontram-se nesta Política de Privacidade. O
CCNH coloca-se à disposição do Titular para a hipótese de esclarecimentos
complementares;
g) Revogação do consentimento. O Titular poderá revogar o consentimento
que tenha dado ao CCNH para tratamento dos seus dados pessoais para certas
finalidades, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada.
Importante informar que os tratamentos realizados anteriormente à revogação do
consentimento são ratificados e que o pedido de revogação não implicará a
eliminação dos dados pessoais anteriormente tratados e que sejam mantidos pelo
CCNH com base em outros fundamentos legais. Estes direitos poderão ser exercidos
diretamente pelo Titular por meio de contato com a o nosso Encarregado de
Proteção de Dados através do endereço de e-mail
lgpd@centrocliniconh.com.br.
11. LEGISLAÇÃO E FORO Este Aviso será regido,
interpretado e executado de acordo com a legislação pátria, especialmente a Lei
13.709/2018 (LGPD), sendo competente o foro de domicílio do Titular dos dados
pessoais para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
12. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamo-nos o direito de corrigir ou atualizar esta Política de Privacidade
periodicamente. Ao atualizarmos esta Política de Privacidade, atualizamos também
a data na parte superior do documento. Em situações relevantes, principalmente
na eventual modificação das finalidades para os quais os dados tenham sido
coletados, o Titular será informado quanto às alterações realizadas. A nova
Política de Privacidade entrará em vigor imediatamente após a publicação. Novo
Hamburgo, Setembro de 2.020.
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